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12/08/2012 15:02

TJMS restitui prazos processuais de 1º a 15 de agosto

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (08), no Tribunal de Justiça de MS, reunião entre a administração do TJ e a direção da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, sobre a tramitação e o peticionamento de processos eletrônicos em 2º Grau e a situação da distribuição dos processos físicos no Tribunal.

Devido às dificuldades na migração de sistema e os problemas técnicos ocorridos no peticionamento e distribuição dos feitos eletronicamente, a OAB/MS solicitou a devolução dos prazos processuais em 2ª Instância de 23 de julho a 15 de agosto.

Tendo em vista a ocorrência destes problemas, que resultaram na paralisação dos serviços informatizados do TJMS, e a indisponibilidade da rede, impossibilitando o peticionamento eletrônico e o protocolo de peticionamento físico, o presidente do TJMS, Des. Hildebrando Coelho Neto, resolveu restituir, no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instância, a contagem dos prazos suspensos, cujo início, fluência ou término se derem no período de 1º a 15 de agosto de 2012. A portaria com a restituição de prazos estará publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 10 de agosto.

As restituições dos prazos processuais no período de 23 a 31 de julho foram publicadas no Diário da Justiça nos dias 25 de julho, 30 de julho, 1º e 2 de agosto.

Distribuição - De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS e a Softplan, empresa que desenvolve o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a distribuição de processos eletrônicos estará regularizada até a próxima quarta-feira, dia 15 de agosto. Os processos eletrônicos de urgência já protocolados deverão ser distribuídos até esta sexta-feira, dia 10 de agosto.

Mutirão – Para regularizar a distribuição de processos físicos no TJMS, começa nesta sexta-feira (10) um mutirão de trabalho com 25 servidores, além daqueles que já atuam na Secretaria Judiciária. A previsão é que até o final do mês de agosto a distribuição destes feitos esteja normalizada.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

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