Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

09/05/2013 19:15

TJMS recorre ao STF para não cumprir decisão de equiparar salário de servidores

Gabriel Neris, Campo Grande News

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) impetrou Mandado de Segurança contra a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina o prazo de 60 dias para que seja encaminhado projeto de lei equiparando categorias. O cargo de auxiliar judiciário I deve ser transformado em analista judiciário.

“Tendo em vista que a decisão do CNJ envolve o Estado de MS, pois determina a criação de uma lei que equipara salários de categorias diferentes à época da realização do concurso público, e que tal despesa implica em aumento de repasse financeiro ao Poder Judiciário, a Procuradoria Geral do Estado impetrou Mandado de Segurança contra a referida decisão”, responde o TJMS em nota.

“Por outro lado, o Tribunal de Justiça cumpriu a decisão do CNJ, encaminhando projeto de lei à Assembleia Legislativa, sendo que o Estado tem todo o direito de recorrer da decisão”, completa a nota.

A decisão atende a um pedido do Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) junto ao CNJ, onde é questionada a legalidade da transformação do cargo de operador judiciário em auxiliar judiciário I quando do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de 2009.

Conforme tabela de remuneração, anexa em projeto enviado no fim de 2012 para a Assembleia Legislativa, analista judiciário tem vencimento-base de R$ 3.078,68. Enquanto a remuneração para auxiliar judiciário I é de R$ 1.811,13.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)