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05/10/2010 08:10

TJMS prorroga prazo para peticionamento eletrônico

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atendeu solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e prorrogou o prazo para implantação do peticionamento eletrônico. Conforme determinação do Tribunal de Justiça, a partir do dia 4 de outubro, o peticionamento nas Varas Digitais seria somente eletrônico. Mas com a prorrogação, o prazo foi estendido até o dia 16 de novembro de 2010.

O pedido foi feito nesta segunda-feira (04) em razão da dificuldade de finalização da certificação digital por parte dos advogados. O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, agradece a sensibilidade do presidente do TJMS, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, pelo deferimento de mais essa solicitação.

Conforme o TJMS, a exigência do peticionamento eletrônico se faz em decorrência da utilização de processos digitais e tem como suporte a Lei 11.419/06 a até face ao progresso e tem como escopo a agilização da justiça.

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