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17/04/2007 18:43

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame

TJ/MS

Em julgamento hoje (17 de abril), na 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi improvido o recurso nº 2004.013826-0, de V.J.D.J. contra a sentença do juiz de Caarapó que determinou o reconhecimento de paternidade do menor VC.E.V.M. mesmo sem o recorrente ter realizado o exame pericial de Impressão Digital Genética do DNA.

A instrução do processo foi resumida à inquirição de testemunhas. O juiz reconheceu a paternidade e condenou V.J.D.J. a pagar pensão alimentícia no valor de 3 salários mínimos mensais. Segundo o magistrado, o recorrente V.J.D.J. vinha protelando a realização do exame, não comparecendo para coleta do material e nem justificando a ausência. O magistrado se baseou na possibilidade que tinha V.J.D.J. de requerer a realização do referido exame para comprovar a falta de parentesco.

Ficou comprovado no processo – embora contestado – que a relação com V.J.D.J. foi exclusiva, à época. O reconhecimento da paternidade não garante a participação efetiva do pai na criação e na formação do filho, mas apresenta efeito social relevante, posto que o menor estava registrado apenas com o nome da mãe e estaria fadado a crescer sem o apoio financeiro paterno.

Não é possível se conhecer o número de registros efetuados sem o nome do não pai porque nem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e nem mesmo os cartórios fazem uma tabulação desses dados. Segundo o Dr. Helder Pereira Figueiredo, do Instituto de Perícias Científicas do Estado (IPC), entre meados de 2005 e 2006 foram realizados quase 3 mil exames de DNA e neste ano já somam 1.161. O perito, que há 14 anos atua no Estado, alerta que o número de não comparecimentos para a realização dos exames é baixo, na ordem de 10%, visto que os pais preferem ver comprovado o parentesco.

O perito do IPC alerta sobre o grande número de exclusão de paternidade ocorrido nos exames, em 45% dos exames a mãe aponta o pai errado. O exame judicial custa R$ 280,00.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social

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