Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

13/09/2012 09:24

TJMS já disponibiliza dados para acesso ao BNMP

TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está cumprindo desde julho a Resolução nº 137 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão e determinou aos tribunais a alimentação do BNMP diretamente dos sistemas por eles utilizados.

Para isso o TJMS promoveu atualizações no SAJ, permitindo que os dados cadastrados no mandado de prisão possam ser migrados automaticamente para o sistema do CNJ, alimentando o BNMP, desde que expedido no modelo padronizado criado de acordo com a Resolução n. 137.

Hoje, qualquer cidadão pode consultar o BNMP para consultar a existência de mandado de prisão expedido em todo o País.

O BNMP começou a funcionar em janeiro deste ano e a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estabeleceu até esta sexta-feira, dia 14, prazo para que os Tribunais de todo o país se adequem à decisão. Os mandados de prisão devem ser disponibilizados pelos Tribunais em até 24 horas depois de serem expedidos; além disso os mandados expedidos antes da resolução também precisam ser informados.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já está trabalhando para que os mandados expedidos antes da implementação da ferramenta no SAJ sejam informados no BNMP.

Autoria do Texto:
Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)