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24/03/2014 17:31

TJMS implanta Juizado do Trânsito em Três Lagoas

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TJMS implanta Juizado do Trânsito em Três Lagoas

Em uma solenidade repleta de autoridades, na última sexta-feira (21) a Comarca de Três Lagoas ganhou uma unidade móvel do Juizado de Trânsito. Agora, além das quatro vans em Campo Grande e uma em Corumbá, Três Lagoas é a segunda comarca do interior a ter esta facilidade.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Joenildo de Sousa Chaves, o Poder Judiciário tem que seguir os avanços e, acompanhando o progresso, chegou a hora de implantar o Juizado de Trânsito em Três Lagoas, uma das cidades que, no seu entender, mais cresce no Estado.

“O Juizado de Trânsito irá proporcionar um atendimento mais rápido nas questões de acidente de trânsito, desde que não haja vítimas. A unidade móvel proporcionará à comunidade um atendimento mais célere. Agradecemos a parceria da prefeitura em prol da justiça, que resultará ainda mais no crescimento do município e bem da população”, disse Joenildo.

A juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, titular do Juizado Especial da comarca, explicou que nos últimos sete anos a cidade experimentou um crescimento grande de população e, por consequência, a frota de veículos aumentou muito e isso trouxe reflexos no trânsito.

“Temos um número muito grande de acidentes e este serviço trará benefícios imediatos para a população porque iremos ao local do acidente. Vamos procurar resolver ali a questão dos danos gerados pelo acidente e, se por ventura não conseguirmos resolver o acordo - já que nosso objetivo é conseguir o acordo no local do acidente, o cidadão já sairá com uma ação ingressada na justiça, com os dados do acidente levantados e todos estarão intimados para comparecer no Fórum para a audiência de instrução. Com isso, a resolução e uma eventual sentença que tenha que ser dada a respeito do acidente será muito mais rápida”, explicou a juíza.

O presidente da Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), juiz Wilson Leite Corrêa, lembrou que a unidade móvel de trânsito atende o conflito na origem e, por consequência, acaba eliminando um processo que tramitaria no judiciário, relacionado à responsabilidade civil.

“É um fator que reduz a quantidade de feitos que os juízes vão julgar e isso é muito importante. E não se pode esquecer também que, caso se obtenha um acordo, essa solução é definitiva para o conflito. É um anseio antigo da classe porque nós teremos condições de julgar outros processos, graças à resolução desses conflitos pelo Juizado de Trânsito”, explicou Wilson.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson, considerou a ocasião uma vitória da sociedade e do Poder Judiciário. “A população passa a contar com um serviço que vai levar o judiciário até as ruas. Isso propicia a solução do litígio de uma forma mais célere, levando às partes aquilo que procuram na justiça: no próprio local do acidente é possível uma composição quanto aos danos patrimoniais”.

O juiz auxiliar da presidência do TJMS, Olivar Augusto Roberti Coneglian, que foi o primeiro a atuar no juizado especial de Três Lagoas, prestigiou a entrega da unidade móvel. “Em 2002 tivemos o privilégio de instalar o Juizado Especial nesta comarca e hoje o que vemos é não a população vindo ao judiciário, mas a justiça indo até o cidadão. A justiça vai resolver os problemas sociais antes que aconteçam”, comemorou.

O juiz diretor do Foro, Márcio Rogério Alves, espera que haja uma significativa redução do número dos processos ajuizados. “É a presença do Estado nas ruas, mostrando que a população está sendo bem atendida pelo poder público. Neste primeiro momento, disponibilizamos o número 8478-2201 e futuramente teremos a Central Telefônica, que irá operar em todo o Estado pelo número 159”, esclareceu.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

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