Nesta quinta-feira (30), o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, e o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, assinam um protocolo de intenções com o objetivo de estabelecer condições de cooperação entre o Poder Judiciário e o município para implantação integral do processo eletrônico na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal de Campo Grande, em todas as suas fases.

Pela minuta de convênio, a municipalidade viabilizará as ações necessárias ao desenvolvimento de software compatível com os sistemas de informática do Tribunal de Justiça, que disponibilizará informações e dados de funcionamento a fim de permitir a compatibilização. O TJMS também será responsável pelos serviços postais decorrentes da implantação do projeto e pela apuração/quantificação de valores efetivamente depositados na Conta Única que estão em nome do Município.

Para efetiva implantação do processo eletrônico, uma Comissão Mista será formada pelas partes e terá como função acompanhar as ações implementadas, analisar os seus fluxos de trabalho e orientar o desenvolvimento dessas ações até a integração total dos processos por meio eletrônico.

Tramitam atualmente na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal aproximadamente 110 mil processos virtuais e 89.500 materializados. Importante ressaltar que nos processos virtuais o Município faz a petição eletronicamente, porém os outros documentos são escaneados no cartório para acompanhar o processo sem papel.

Desde outubro do ano passado, o Poder Judiciário já recebe processos transmitidos eletronicamente pela Procuradoria do Município de Campo Grande, diretamente para a Vara de Execução Fiscal Municipal. Para o procurador-geral do Município, Ernesto Borges Neto, a transmissão eletrônica de processos torna mais fácil o trabalho dos operadores do Direito e agiliza a justiça para o contribuinte.

“Esse protocolo de intenções é um grande passo para a complementação do processo de virtualização. Os procedimentos nos processo de execução fiscal serão dinamizados. Hoje, o contribuinte paga o débito ajuizado e até a baixa desse pagamento leva-se um longo tempo. Temos um volume estrondoso de processo. Quando a virtualização estiver totalmente implantada, toda a cadeia será beneficiada: o advogado poderá peticionar virtualmente, as sentenças serão virtuais, enfim, todos ganham”, disse ele.

Por sua vez, o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, destacou que “o ato implicará a solução da taxa de congestionamento do Judiciário Estadual, gravemente afetada pelo volume de feitos da referida vara”. Com isso, o Judiciário atenderá a principal recomendação do CNJ, com agilização dos processos judiciais, por meio da interoperabilidade, outra das orientações do Conselho.

Autoria do Texto:Departamento de Jornalismo