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Geral

TJMS e Desembargadores interpelam judicialmente Ary Rigo

Departamento de Jornalismo do TJMS - 26 de setembro de 2010 - 08:30

Com base nas gravações divulgadas pela mídia e redes sociais nos últimos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ajuizou sexta (24) interpelação judicial em face do deputado estadual Ary Rigo. Nos últimos dias onze desembargadores do TJMS já o haviam interpelado judicialmente. As interpelações tramitam em segredo de justiça.

Interpelação judicial - A interpelação judicial é “pedido de explicações em juízo e acha-se instrumentalmente vinculado à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade” (STF - Celso de Mello - Petição 4.444-4 Distrito Federal).

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