De 12 a 18 de agosto, os desembargadores Oswaldo Rodrigues de Melo, João Carlos Brandes Garcia e Rubens Bergonzi Bossay foram escalados pelo Conselho Superior de Magistratura para compor a escala de plantão permanente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O TJMS funciona das doze às dezoito horas, de segunda a sexta-feira, e com a nova medida, a jurisdição será exercida também aos sábados, domingos e feriados, nos casos de suspensão temporária e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir das 17h até às 8h do dia seguinte – além do expediente normal.

Ao plantão jurisdicional serão distribuídos feitos de tutela de urgência, criminais ou cíveis, de direito privado ou de direito público que, sob pena de prejuízos graves ou de difícil reparação, tiverem de ser apreciados, inadiavelmente, fora do horário normal de expediente.