Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

23/08/2008 08:10

TJMS determina que detento tenha informações de vagas

TJMS

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em julgamento realizado no dia 20, no Mandado de Segurança do detento LCS*, determinou a prestação de informações sobre o atestado de vagas no sistema penitenciário de Naviraí (MS).

LCS é condenado a mais de 20 anos de prisão por vários roubos, já tendo cumprido 11. Ele teve o pedido negado na justiça em Naviraí, mas segundo o relator, desembargador João Batista da Costa Maques, a Constituição Federal assegura o direito a informações dos órgãos públicos no artigo 5º, XXXIII, que não poderia ter sido negado. Esse atestado de vagas servirá para embasar posterior pedido de transferência do preso.

* Somente iniciais do paciente do Mandado de Segurança de número 2008.008681-5.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Institucional

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)