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22/10/2011 10:10

TJMS declara ponto facultativo dia 31 e 1

TJMS

Publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (21) a Portaria nº 349 que declara ponto facultativo os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2011, no Poder Judiciário de MS.

O ponto facultativo é resultado da transferência do feriado nacional que comemora o dia do servidor público do dia 28 de outubro de 2011 para o dia 31 de outubro de 2011, no âmbito do Poder Executivo.

Assim, no dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, o expediente será normal em todas as repartições do Poder Judiciário estadual. Veja a íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 346, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.


Declara ponto facultativo os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2011, no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ad referendum do Egrégio Conselho Superior Da Magistratura e com base nas suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a transferência do feriado nacional que comemora o dia do servidor público do dia 28 de outubro de 2011 para o dia 31 de outubro de 2011, no âmbito do Poder Executivo;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar ponto facultativo nos dias 31 de outubro de 2011 e 1º de novembro de 2011, no Poder Judiciário estadual, devendo funcionar o Plantão Judiciário, nos termos do Provimento nº 135 de 05 de novembro de 2077.

Art. 2º - Declarar que no dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, o expediente será normal em todas as repartições do Poder Judiciário estadual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso XI do art. 1º do Provimento nº 223, de 8 de fevereiro de 2011.

Campo Grande, 20 de outubro de 2011.

Des. LUIZ CARLOS SANTINI
Presidente

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