Está publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (27) o Provimento nº 259, que cria o Comitê Gestor de Comunicação Institucional, órgão consultivo da Presidência nas questões relacionadas com as ações de comunicação social do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foi publicada também a Portaria nº 373, que nomeia os membros do Comitê Gestor de Comunicação Institucional. Foram designados os desembargadores Joenildo de Sousa Chaves e Luiz Tadeu Barbosa Silva, o juiz auxiliar da presidência do TJMS, Carlos Alberto Garcete de Almeida, o juiz de Entrância Especial, Olivar Augusto Roberti Coneglian, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques, e a diretora da Secretaria de Comunicação, Marilda Silveira Camargo, sob a coordenação do primeiro.

A criação se justifica em razão do princípio constitucional da publicidade, do qual se extrai que o Poder Público deve agir com transparência, prestando contas de suas atividades à sociedade. Importante ressaltar que a a comunicação é recurso estratégico de gestão na condução do alinhamento entre os planos definidos pela instituição e suas ações.

A finalidade do comitê é atender a Resolução nº 85, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Para o juiz auxiliar da presidência, Carlos Alberto Garcete, a importância do comitê está no aprimoramento da comunicação com o público externo, que é um dos Objetivos Estratégicos do Judiciário Nacional.

“Isso porque é dever do Poder Judiciário dar amplo conhecimento à sociedade de suas políticas públicas. Além disso, em linguagem acessível, devemos divulgar os direitos dos cidadãos e os serviços colocados à sua disposição pela justiça”, disse ele.

Otimista com a criação do comitê gestor, Garcete lembrou da necessidade de se promover o Poder Judiciário junto à população, ressaltando a importância da justiça como instrumento garantidor de seus direitos e da paz social.

“Visamos também a aproximação do Poder Judiciário com a imprensa, esclarecendo fatos e assuntos que dizem respeito à justiça, de tal modo que, ao elaborar a matéria, o jornalista tenha condições efetivas de retratar a realidade, sem qualquer possibilidade de equívoco na transmissão da informação”, concluiu o juiz.

Saiba mais - Pelo Provimento, entre outras responsabilidades, caberá aos membros do Comitê Gestor de Comunicação Institucional:

– elaborar e submeter ao Tribunal Pleno a política de comunicação Institucional
do Poder Judiciário de MS;
– propor e apreciar diretrizes, prioridades, estratégias, orientações e instrumentos de gestão dos processos de comunicação do Poder Judiciário;
– coordenar o desenvolvimento e a execução das ações de publicidade;
– orientar as ações de Comunicação Social realizadas com recursos orçamentários do Poder Judiciário, com a observância da eficiência e da racionalidade na sua aplicação;
– orientar a adoção de critérios de utilização de marcas para ações de publicidade e de identidade visual, nos sítios e portais dos órgãos do Poder Judiciário;
– orientar as diretrizes básicas para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos do Poder Judiciário;
– apoiar os integrantes da Secretaria de Comunicação Social nas ações de imprensa que exijam, pela natureza da pauta, articulação interna e participação coordenada no Poder Judiciário.