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29/06/2010 18:24

TJMS: Conselho Antidrogas realiza o primeiro leilão

TJMS

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Estadual Antidrogas (CEAD), realizará amanhã (30) o primeiro leilão de 2010, de bens que tiveram o seu perdimento decretado em favor da União pelo Crime de Tráfico de Entorpecentes, em cumprimento ao Convênio nº 08/06/GSIPR/SENAD/FUNAD, firmado entre a União, por meio da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), com o Governo de MS.

De acordo com o presidente do CEAD, promotor de Justiça Sérgio Fernando Harfouche, o certame será realizado nas dependências da sala do Tribunal do Júri do Foro da Comarca de Ponta Porã, que fica na Rua Baltazar Sadanha nº 1.817, Bairro da Saudade. São 128 lotes divididos entre carretas; reboques; semi-reboques; caminhões; pick-ups; carros de passeio; motocicletas e sucatas.

Os lotes serão distribuídos entre os pátios da Delegacia de Polícia Federal em Dourados, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), também em Dourados, e na Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (AGESUL), em Ponta Porã.

Dos valores arrecadados, 80% do total líquido é repassado ao Estado, e 10% é destinado ao Poder Judiciário de MS. O percentual arrecadado pela justiça estadual é destinado à operacionalização de programas na área criminal, voltados ao auxílio das ações de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, assim como as atividades desenvolvidas no combate ao crime organizado.

Em 2008 e 2009, entre as unidades da federação que possuem convênio com a Senad, Mato Grosso do Sul foi o que mais repassou recursos provenientes de leilões de bens do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) ao Estado, segundo dados da Senad.

Conforme Tadeu José Bueno dos Santos, escrivão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, que organiza o leilão em conjunto com o capitão BM Antônio César Pereira da Silva, a previsão é que se arrecade cerca de dois milhões de reais com a realização do leilão. De acordo com o escrivão, o último leilão, em dezembro de 2009, arrecadou R$ 1.785.000,00 e a intenção é realizar mais dois leilões no segundo semestre, pois já estão preparados 130 lotes para setembro.

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