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07/07/2016 08:15

TJMS aprova projeto que quer implantar comarcas em todo o Estado

Midiamax

Desembargadores do órgão especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (6), projeto que prevê a criação de comarcas em todos os municípios do Estado. Também foram aprovadas propostas para a criação da Vara de Justiça Itinerante Estadual e da Vara de Execução Penal Estadual. As proposições serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Além de atender a população, a aprovação atende inúmeras solicitações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, das Subseções do interior da Ordem, de diversas bancadas da Assembleia Legislativa e de prefeitos do interior, que pleiteiam criação de comarcas e ampliação de varas.

Nas novas comarcas, que ainda estarão sem o prédio do Fórum, a população será atendida pela Vara de Justiça Itinerante Estadual, que funcionará na Carreta da Justiça, um serviço móvel que levará a justiça de primeiro grau a estas cidades.

Atualmente, o Poder Judiciário de MS conta com 54 comarcas instaladas nos 79 municípios do Estado. A nova legislação tem o objetivo de levar a justiça a todas as regiões, marcando presença do Poder Judiciário nas cidades, o que garantirá o direito constitucional ao pleno acesso à justiça e contribuirá para a segurança pública, principalmente nos municípios de

Os investimentos na Carreta da Justiça já foram feitos, tudo dentro do orçamento do Judiciário. O veículo é equipado com computadores, mobiliário e toda estrutura necessária para funcionar como um fórum volante. Além disto, o cavalo mecânico da carreta está cedido ao Judiciário, por meio de acautelamento, o que diminuiu o gasto com o projeto.

Pelo projeto, a Carreta da Justiça fará uma programação em determinada cidade, com ampla divulgação pelos meios de comunicação, e o Judiciário ficará de 10 a 15 dias atendendo as demandas daquela comunidade.

Além das novas comarcas e da Vara da Justiça Itinerante do Interior, que funcionará com a Carreta da Justiça, foi votado e aprovado a criação da Vara de Execução Penal do Interior, que será centralizada na Capital e funcionará com mais de um juiz analisando a execução de pena em todo o MS. A proposta dá uniformidade de tratamento e de procedimentos, garantindo o direito a ressocialização do apenado.

O projetos serão encaminhados, imediatamente, para votação em plenário na Assembleia Legislativa.

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