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24/09/2009 10:10

TJMS abre negociação com devedores de precatórios

Departamento de Jornalismo TJ/MS

Todos os devedores de precatórios em Mato Grosso do Sul foram convidados para uma reunião com a Vice-Presidência do TJMS no dia 2 de outubro, a partir das 9 horas. Em pauta, um ponto problemático vivenciado por muitos municípios, autarquias e empresas públicas do Estado: a falta de recursos financeiros para quitar suas dívidas. Com isso, listas de credores aguardam o pagamento de precatórios e as dívidas permanecem em aberto por longos períodos.

O encontro, conforme explica o juiz auxiliar da Vice Presidência do Tribunal, Dr. Marcelo Rasslan, é uma oportunidade de o devedor vir ao TJ expor os seus problemas. Na ocasião, a Vice Presidência esclarecerá aos presentes como se dará o funcionamento da Central de Conciliação de Precatórios, apontando vantagens como o pagamento parcelado dos precatórios e até mesmo com descontos, além de prestar os esclarecimentos sobre as consequências de quem não paga estas dívidas, pois, segundo Dr. Rasslan, a Vice Presidência está atuando para que a lei seja cumprida, no entanto, dentro do menor esforço possível para os devedores.

Um resultado dos trabalhos da atual administração do TJ diz respeito ao Estado de Mato Grosso do Sul, que está hoje rigorosamente em dia com o pagamento dos precatórios de pequeno valor, graças aos esforços para que o Governo regularizasse as pendências que existiam.

O trabalho de conciliação das dívidas de precatórios poderá permitir que aconteçam situações como a de um prefeito que não dispõe de muitos recursos para quitar as dívidas municipais, mas que se comprometa a depositar por mês uma quantia dentro das possibilidades orçamentárias do seu respectivo município. Quando os depósitos somarem um valor satisfatório, o TJ poderia chamar os credores e realizar os pagamentos, à medida que forem concordando com o proposto. Esta seria uma hipótese para solucionar as pendências de diversas cidades do interior do Estado que enfrentam uma realidade de escassez de recursos financeiros.

Conforme a assessora jurídico-administrativo, Beatriz Maria Contar, até o momento, nove prefeitos já confirmaram presença no encontro que pretende propor solução para casos como o município de Coronel Sapucaia que possui precatórios relativos a 50 credores; ou então, Eldorado cuja listagem de credores ultrapassa os 100. Há ainda exemplos como a pequena cidade de Jaraguari, com 11 credores que aguardam o pagamento.

Para tentar modificar esta realidade, o TJ promove este encontro do dia 2 de outubro com os devedores de precatórios e posteriormente ocorrerá também uma reunião com a Comissão Especial de Precatórios da OAB/MS.

O propósito é abrir a mesa de negociações, encontrar uma forma para alterar o quadro atual, no qual inúmeras decisões judiciais não são cumpridas pela Fazenda Pública, e a conciliação é uma possibilidade de solucionar as pendências perante os credores, seja por meio de parcelamento, desconto, recálculo, entre outros acordos, com o propósito de que as ordens judiciais de pagamento contra as Fazendas Públicas municipais, estadual e autarquias estaduais sejam,de fato,cumpridas. E com isso, fazer com que a fila de precatórios ande.

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