Está publicada no Diário da Justiça (DJ) desta terça-feira (19) ata da reunião do Conselho Superior da Magistratura (CSM) sobre a revogação de liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia a permuta de magistrados entre varas da Capital.

Tornada sem efeito a liminar, não há restrições para movimentação na carreira dos juízes da comarca de Campo Grande, preenchendo-se as vagas abertas. Assim, os magistrados Cíntia Xavier Letteriello Medeiros, Denize de Barros Dódero Rodrigues, Ricardo Gomes Façanha e César Castilho Marques assumem como titulares, respectivamente, na 2ª Vara de Família, 18ª Vara Cível Virtual, 19ª Vara Cível Virtual e 20ª Vara Cível Virtual.

O DJ traz também editais informando a possibilidade de promoção. Assim, os juízes de entrância especial podem se candidatar à vaga de juiz de Direito Auxiliar da Capital e os juízes de segunda entrância podem se inscrever para promoção pelo critério de antiguidade. Não havendo candidato à remoção, serão julgados os pedidos de promoção.

Em outro edital estão as vagas para juízes de entrância especial interessados em remoção para a 17ª Vara Virtual em Campo Grande. O CSM receberá os pedidos dos juízes de segunda entrância que pretendem a promoção por merecimento e, não havendo candidato à remoção, serão julgados os pedidos de promoção.

Os juízes de entrância especial também podem se candidatar à remoção para a 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande e os juízes de segunda entrância podem se candidatar à promoção por antiguidade. Não havendo candidato à remoção, serão julgados os pedidos de promoção.

Os juízes interessados em movimentação na carreira em comarcas do interior também terão oportunidade, já que há um edital para os magistrados de segunda entrância que visam remoção para a 2ª Vara da comarca de Ivinhema. Nesta caso, os juízes de primeira entrância podem se candidatar à promoção por merecimento. Não havendo candidato à remoção, serão julgados os pedidos de promoção.

Autoria do Texto:Departamento de Jornalismo / TJMS