Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

12/02/2011 08:20

TJMS: 1ª Turma Cível condena seguradora a pagar apólice

TJMS

Em sessão realizada pela 1ª Turma Cível, por unanimidade, os desembargadores deram parcial provimento à apelação cível nº 2009.025401-9, interposta por M.G.T. e S.R.T. contra uma empresa de seguros.

Consta no processo que no dia 19 de dezembro de 2007 S. S. T. firmou contrato de seguro de vida, mas faleceu no dia 28 de janeiro de 2008. Contudo, a seguradora se recusou a fornecer a apólice a seus familiares. Assim, na condição de beneficiários, M.G.T. e S.R.T. ingressaram com recurso.

A seguradora apelada sustentou que o pagamento do seguro é indevido porque, à época da contratação, o segurado omitiu que sofria de graves doenças relacionadas ao alcoolismo, como insuficiência hepática e cirrose, assinalando uma declaração atestando perfeita condição de saúde.

De acordo com o relator do processo, Des. João Maria Lós, “se de um lado o segurado omitiu informação sobre o real estado de sua saúde, buscando garantir à sua família um certo respaldo financeiro após a sua morte, a seguradora, preocupada unicamente com a arrecadação de prêmios, aceitou contratá-lo sem submetê-lo a qualquer exame de admissão, ou mesmo sem exigir a apresentação de exames médicos recentes”.

O desembargador entendeu que somente um mês do contrato não exime a seguradora da sua obrigação, já que o segurado tinha somente 37 anos quando morreu e se vivesse mais 10, 20 ou 30 anos, continuaria pagando o seguro mensalmente. No entanto, tendo em vista que o valor do seguro por morte contratado era de R$ 80 mil e que foi paga somente uma única prestação, o relator definiu que a indenização a ser paga será de R$ 30 mil.

Autoria do Texto:Assessoria de Imprensa

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
03:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)