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25/09/2014 15:03

TJ/MS altera composição e funcionamento de Câmaras Criminais

TJMS

Está publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (24) a Portaria nº 617, que dispõe sobre a composição e funcionamento das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça.

As alterações justificam-se em razão da criação da 3ª Câmara Criminal e de mais uma vaga de desembargador, ambas por meio da Lei nº 4.567/ 2014. Assim, é necessário lotar as Câmaras e redistribuir os processos da área criminal.

Pela portaria, será observada a ordem de antiguidade dos desembargadores no TJMS já lotados nas Câmaras Criminais. Desta forma, a 1ª Câmara Criminal será composta pelos desembargadores Romero Osme Dias Lopes, Manoel Mendes Carli e Maria Izabel de Matos Rocha.

Integrarão a 2ª Câmara Criminal os desembargadores Carlos Eduardo Contar, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques. E da 3ª Câmara Criminal farão parte os desembargadores Dorival Moreira dos Santos, Francisco Gerardo de Sousa e o que vier a ser promovido/removido para a vaga criada.

A presidência de cada Câmara caberá ao desembargador mais antigo dentre os que a compõem e os desembargadores continuarão vinculados aos recursos que lhe foram distribuídos antes da alteração da composição das Câmaras Criminais.

Ressalte-se ainda que os processos em tramitação nas Câmaras Criminas, que estão pendentes de julgamento, serão redistribuídos, assim como os processos de competência da Seção Criminal.

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