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16/09/2009 18:17

TJ tem nova proposta de aumento das custas processuais

Paulo Fernandes e Aline dos Santos, Campo Grande News

Quase um ano depois da frustração do Tribunal de Justiça de não ter conseguido aprovar o “tarifaço” nas custas processuais, o Tribunal Pleno analisa nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, um novo projeto de lei que dispõe sobre um aumento, mais modesto, nos valores.

Pela nova proposta, o aumento será em média de 15% e vai valer a partir de 2010. Antes, algumas custas chegavam a ser inflacionadas em até 2.900%.

Para o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, este novo projeto representa uma vitória da entidade, já que os aumentos são muito inferiores à proposta inicial. A OAB/MS havia combatido duramente a proposta anterior. “Esse aumento é totalmente diferente do outro”, disse Trad.

O projeto ainda terá que seguir para a Assembléia Legislativa, que ainda pode vetar o aumento.

Em abril deste ano, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, havia afirmado que o projeto seria refeito e teria valores mais modestos.

Ontem, os dois candidatos à presidência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte e Ary Raghiant, foram ao tribunal para reunião com o desembargador Elídio Martins. Conforme a assessoria de imprensa do TJ, eles se comprometeram a apoiar o projeto.

Ainda de acordo com a assessoria, as tabelas de custas prevêem escalonamento de valores, com relativo favorecimento para as ações com valor da causa em até R$ 20 mil. As hipóteses de isenção e a garantia de acesso à jurisdição aos beneficiários de justiça gratuita também estão contempladas na proposta a ser analisada pelos desembargadores, preservando-se as garantias constitucionais relacionadas à matéria tributária.

Outra inovação será o recolhimento único da taxa judiciária. Desaparecem as chamadas custas finais, como também não serão exigidas custas para a fase de cumprimento da sentença.

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