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04/08/2007 14:09

TJ suspende processo e vice-prefeito retorna ao cargo

Milena Crestani - Midiamax

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, da 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou a suspensão do processo que denunciava o vice-prefeito de Naviraí, Ronaldo da Silva Botelho, por improbidade administrativa devido à suspeita de fraude na contratação da empresa MTV Nardoro.

Com isso, ela suspendeu o afastamento do vice-prefeito, do gerente de finanças da Prefeitura, João Marcos Pedro Rosa, e do gerente de licitações e compras, Marcos Ricco Santelli. A desembargadora considerou a decisão “por antever dano de difícil reparação ao agravante, no caso o prefeito e o vice de Naviraí”.

O MPE (Ministério Público Estadual), que ofereceu a denuncia, deve aguardar o julgamento do mérito do agravo impetrado pelo vice-prefeito pela 2ª Turma Cível do TJ antes de recorrer da decisão, conforme informou ao Midiamax o promotor Paulo da Graça Riquelde de Macedo Junior.

Em decisão proferida no dia 2 deste mês, a juíza Marilsa Aparecida da Silba Baptista, da 2º Vara de Naviraí, optou pela ordem e anotou a suspensão do processo determinada pelo agravo de instrumento e retorno do vice-prefeito e dos outros afastados ao cargo até a decisão da Turma do TJ.

Denúncia

De acordo com as informações colhidas em inquérito civil, Ronaldo Botelho e Salvador Cardoso criaram a empresa MTV Nardoto ME, em nome de Maria Thereza Vieira Nardotto, para participarem de licitação destinada à aquisição e plantio de grama em escolas municipais e no estádio Virotão, principal local de atividades do Clube Esportivo Naviraiense.

Consta no inquérito que o contrato entre a Prefeitura e a empresa é ilegal, uma vez que o proprietário da empresa é o irmão do vice-prefeito Botelho e os serviços prestados viabilizaram as atividades do time de futebol em que o vice-prefeito é dirigente, sendo pagos com recursos da municipalidade.

Apurou-se também que a empresa não possui sede própria, funcionando na casa de Ronaldo Botelho, não conta com funcionários assim como não possui nenhum tipo de equipamento para a prestação do serviço contratado.

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