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03/03/2004 10:52

TJ-RJ revoga prisão de diretores da Petrobras

Norma Nery/Agência Brasil

A Petrobras informou por meio de nota que o desembargador Azeredo da Silveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar em habeas corpus revogando a prisão dos seus diretores de Exploração e Produção, Guilherme Estrela, e de Engenharia, Renato Duque.

A prisão dos dois diretores havia sido decretada pelo juiz titular da 15ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Renato Ricardo Barbosa, a partir de uma petição da empresa Marítima Petróleo e Engenharia Limitada, denunciando descumprimento de medida judicial por parte da Petrobras.

“Para a Petrobras, não houve qualquer descumprimento de decisão judicial, pois a Marítima, em sua petição, baseou-se numa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cujo acórdão ainda não foi disponibilizado nem mesmo publicado no Diário Oficial da União”, explica a nota da estatal. A decisão do STJ, ainda de acordo com a nota, implicaria apenas suspensão das licitações relacionadas com as atividades contidas no contrato social da Marítima, dentre as quais não se insere a construção de plataformas, objeto da ação daquela empresa.

A denúncia apresentada pela Marítima, explica a nota, prende-se especificamente a uma licitação que tem por objeto a construção da Plataforma de Rebombeio PRA-1.

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