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TJ/RJ quebra monopólio de cartórios de imóveis e abre 18

Paulo Virgílio/ABr - 15 de setembro de 2004 - 08:46

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quebrou o monopólio de 11 cartórios que há 63 anos controlavam o registro de imóveis na cidade, com a aprovação, por 17 votos a cinco, pelo Órgão Especial, de resolução que cria mais 18 cartórios na Comarca da Capital.

A proposta foi apresentada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Lucas Alves de Brito. Com a decisão, o município do Rio passará a ter 29 registros de imóveis, distribuídos em diversos bairros. Os 11 cartórios tinham a delegação do serviço concedida pelo Poder Público desde 1941.

Segundo o corregedor, a cidade cresceu, não mais justificando a existência de apenas 11 cartórios com a atribuição de fazer o registro de imóveis. Alguns cartórios, mesmo localizados no Centro da cidade, detinham o monopólio do registro de imóveis em bairros distantes, como Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

Em seu despacho, o corregedor destacou que os serviços notariais são exercidos em caráter privado, "por empresas que objetivam o lucro". Os delegatários são empresários, e não servidores públicos, "e por isso não há a necessidade de lei para fazer a alteração proposta pela Corregedoria Geral de Justiça", afirmou o desembargador Alves de Brito.

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