As direções atual e eleita do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciaram que não aceitam a redução no repasse duodécimo de 6,835% para 6,35%. Ontem, eles tiveram reunião com o governador eleito André Puccinelli (PMDB).

O presidente do TJ/MS, desembargador Claudionor Abss Duarte, disse que a Corte não aceita a redução porque o percentual atual já seria escasso para administrar o Poder. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ/MS, do percentual repassado, 6% são utilizados para gastos com funcionários, em conformidade com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, 0,835% são destinados a custeio e investimento.

De acordo com levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e divulgado ontem, Mato Grosso do Sul tem o terceiro maior índice de supersalários no Judiciário. São 233 pessoas recebendo acima do teto nos estados que corresponde a 90,25% do subsídio do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro recebe R$ 24,5 mil.

O Tribunal utiliza recursos do Funjecc (Fundo Especial para instalação, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e do spread da Conta Única para possibilitar novos investimentos como construção de fóruns, ampliação de varas, contratação de mais servidores, informatização, aquisição de softwares e equipamentos.

Ainda de acordo com a assessoria, os recursos seriam insuficientes para a manutenção do ativo do Poder Judiciário, que é composto por 63 prédios (46 próprios, quatro alugados, nove cedidos e quatro em convênio), e para o pagamento de 2.768 servidores e 195 magistrados. O Judiciário possui 54 comarcas criadas e outras duas devem ser instaladas até o final do ano.