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26/11/2007 17:30

TJ recebeu hoje determinação do CNJ sobre afastamento

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) decidiu hoje afastar o advogado Sérgio Martins do cargo de desembargador, para o qual foi empossado na quarta-feira passada, porque recebeu nesta segunda-feira correspondência do conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Altino Pedrozo. Por fax, ele determinou o imediato afastamento seguindo a decisão do órgão superior.

O conselheiro alertou para os riscos de manutenção do desembargador. “...é indubitável que a permanência do empossado no exercício das funções inerentes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul acarretará prejuízos irreparáveis não só para a administração, mas, e principalmente, para os administrados, dado que estará exercendo a jurisdição em decorrência de ato viciado na origem.”

No dia 20, o CNJ considerou que foi irregular a elaboração da lista tríplice que incluiu o nome de Martins, porque a votação foi secreta e sem a fundamentação dos desembargadores. Antes de ser notificado, no dia 21, o TJ empossou Martins às pressas, durante sessão do pleno. Antes disso, no começo do mês, o CNJ tinha comunicado a todos os estados que as votações deveriam ser abertas e fundamentadas, inclusive o presidente do TJ/MS, João Carlos Brandes Garcia, chegou a pedir esclarecimentos, mas a corte no estado decidiu manter o voto fechado.


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