O presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Claudionor Duarte, apresentou hoje dois projetos de lei do Poder Judiciário para apreciação da Assembléia Legislativa. Um é para reajustar os emolumentos – que são os serviços cartorários – e o outro para aumentar o preço das custas dos processos judiais. O percentual defendido pelo TJ varia de 0,6% a 0,8% . A reunião entre Duarte e os deputados estaduais interrompeu a sessão de hoje.
Segundo Duarte, desde 1999, esses serviços não eram reajustados. Os valores, conforme o presidente, vão para o Fundo Especial do Judiciário, que destina 3% do valor arrecadado para aplicação em ações sociais como a Justiça Itinerante e a informatização do poder judiciário. Com o reajuste, a arrecadação vai aumentar de R$ 220 mil ao mês para R$ 300 mil.