O Poder Judiciário estadual encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa pedindo autorização para criar 749 novas vagas para atender desembargadores e a justiça de primeira instância. O projeto já está na Assembléia. Das vagas, 190 serão preenchidas por comissionados.
Pelo projeto, serão 25 cargos em comissão de assessores de desembargadores, nove para a Secretaria do TJ/MS (Tribunal de Justiça) e 156 de assessores de juízes. Para magistrados são 8 novos cargos, sendo 4 juízes para varas comuns e outros 4 para o juizado especial.
Já os cargos a serem preenchidos em concurso público somam 559, em diferentes cargos, especificados no projeto.
Nos argumentos apresentados pelo presidente do TJ, Rubens Bossay, que acompanham o projeto, a criação de cargos é justificado que o preenchimento ocorrerá pela atual, “e especialmente futuras” administrações, de acordo com a necessidade e capacidade financeira. O projeto foi elaborado de acordo com uma radiografia feita pelo Judiciário, informou Bossay.
O TJ também encaminhou projeto pedindo autorização para reajustar os salários dos servidores já em maio em 10%