Cassilândia, Terça-feira, 23 de Maio de 2017

Últimas Notícias

09/03/2011 09:38

TJ prorroga a redução do expediente do judiciário

Aline dos Santos, Campo Grande News

O Poder Judiciário prorrogou até 31 de março a validade da resolução que alterou o horário do expediente para 12h às 19h. Até setembro do ano passado, a justiça estadual funcionava das 8h às 18h.

Esta é a segunda prorrogação do prazo. Primeiro, o horário reduzido seria válido até dia 28 de fevereiro e depois até 10 de março. A edição de hoje do Diário da Justiça trouxe a prorrogação, determinada pelo Conselho Superior de Magistratura.

Conforme a publicação, a prorrogação é justificada pela necessidade de dilação do prazo para a conclusão dos estudos e avaliação dos resultados relacionados com o horário do expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário.

No último dia 3, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Santini, já cogitava prorrogar o atual expediente. Segundo ele, o tribunal estava gastando 5,71% do orçamento com pessoal, sendo que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) permite 6%. Como estava próximo do limite foi necessária a medida.

Conforme Santini, com o atual expediente dos trabalhadores o gasto com pessoal reduziu para 5,62% da receita total.

Dados divulgados em janeiro pelo TJ/MS apontaram economia de R$ 1,1 milhão com gastos com pessoal por causa da redução no horário de funcionamento. Entretanto, também indicam queda no volume de processos e julgamentos no Estado. Considerando o valor da folha de pagamento, a economia foi de apenas 1%.

A mudança no expediente foi contestada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal).

Para 2011, o TJ terá “reforço” na distribuição do duodécimo (repasse constitucional aos poderes), cedido pela Assembleia Legislativa. De 6,3% da receita corrente líquida, o tribunal receberá 6,8%: equivalente a R$ 450 milhões.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 23 de Maio de 2017
Segunda, 22 de Maio de 2017
21:25
Loteria
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)