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18/02/2009 12:59

TJ nega pela 2ª vez pedido para anular demissão por PDV

Ângela Kempfer, Campo Grande News


A ex-servidora Conceição de Paula teve mais uma vez negado recurso em que solicitava anulação do processo de demissão voluntária para conseguir aposentadoria por invalidez do serviço público estadual.

Foi a segunda tentativa de revogar a adesão ao PDV (Plano de Demissão Voluntária). Na decisão, o TJ esclarece que é impossível anular o desligamento do funcionalismo público do Estado.

A ex-servidora aderiu ao PDV, após 20 anos de trabalho, e pouco tempo depois teve problemas de saúde que, na avaliação dela, poderiam gerar a aposentadoria por invalidez e garantir pagamento do benefício vitalício.

Para trocar a indenização do PDV, pela aposentadoria, a mulher tenta anular o desligamento voluntário. Ela ingressou na justiça contra o Fundo de Previdência Social de MS desejando reverter a adesão para usufruir da aposentadoria.

O Tribunal de Justiça já havia rejeitado Embargos de Declaração interposto anteriormente e, desta vez, pela unanimidade dos votos, rejeitou o pedido novamente. (Informações da assessoria do TJ/MS).


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