O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu mudar o recolhimento da taxa de protocolo integrado, que poderá ser feita ao fim dos processo judiciais pela parte que perder a ação. A decisão saiu esta semana e, antes disso, o advogado era obrigado a pagar a taxa todas as vezes que protocolava uma petição.

A taxa, no valor de R$ 13, era na maioria das vezes suportado pelo advogado. Para o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, a antiga forma de pagamento gerava despesas e transtornos.