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21/06/2011 16:33

TJ/MS vai retomar horário integral, mas deve parar duas horas para almoço

Vanda Escalanate, Campo Grande News

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou hoje que o tribunal deve retomar o horário de atendimento das 8h às 18h, com intervalo de duas horas, como era antes da redução implementada em 2010, mas não tem data.

Santini disse que está observando e aguardando o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que deve ser apreciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para então retomar o horário integral no TJMS.

“A resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] traz essa possibilidade do funcionamento das 8h às 18h com duas horas de intervalo, e já era assim aqui, desde que o Estado foi criado. O que é provável é que utilizemos o período da manhã apenas para atendimento aos advogados”, comentou o desembargador.

Mesmo decidido quanto ao horário a ser adotado, o presidente do TJMS afirmou que ainda não tem data para implementar a mudança. “Vamos aguardar para ver o que o STF decide”, disse Santini. O desembargador informou também que, respondendo a solicitação do STF, apresentou relatório em que consta a opção por esse esquema de horário.

Em setembro do ano passado, o Poder Judiciário alterou o horário de funcionamento e passou a atender das 12h às 19h. A justificativa para redução do horário foi a necessidade de atender as determinações da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que tange aos gastos com pessoal.

No entanto, a Resolução 130 do CNJ, em vigor desde 28 de abril deste ano, obriga os tribunais em todo o país a funcionarem no horário entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira. O CNJ amenizou a questão aprovando o acréscimo de um trecho que flexibiliza a medida, com a possibilidade de os tribunais adotarem turno de 8 horas com intervalo para almoço.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada em maio pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) contra a decisão do CNJ está sendo relatada pelo ministro Luiz Fux. Em junho, Fux encaminhou ofício a todos os tribunais chamando-os a se manifestarem sobre a viabilidade de implementar o horário de funcionamento como estabelece a Resolução CNJ.

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