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19/12/2007 09:23

TJ/MS suspende prazos processuais entre amanhã e dia 6

Aline dos Santos/Campo Grande News

Os prazos processuais do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ficarão suspensos entre amanhã, 20 de dezembro, e 6 de janeiro de 2008 por conta do recesso de final de ano. Durante o período, não serão publicados acórdãos, decisões, nem despachos, assim como não serão expedidas intimações às partes ou aos advogados.

Somente as medidas urgentes, como habeas corpus e produção de prova serão mantidas. O recesso de final de ano tinha sido extinto com a reforma do Judiciário, mas acabou sendo retomado após resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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