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29/11/2007 17:19

TJ/MS rejeita mandado de segurança de Sérgio Martins

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O advogado Sérgio Martins teve indeferido e extinto o mandado de segurança apresentado no começo da semana ao TJ/MS (Tribunal de Justiça) contra a decisão que determinou seu afastamento do cargo de desembargador, no qual tinha sido empossado dias antes. Na terça-feira a medida saiu no Diário da Justiça assinada pelo presidente da Corte, desembargador João Carlos Brandes Garcia.

O mandado de segurança foi apresentado contra ele e a liminar foi negada pelo relator, Julizar Barbosa Trindade. A decisão, se alvo de recurso, vai ao pleno do tribunal.

No começo da semana, o advogado de Martins, José Wanderley Bezerra Alves, apontou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) como instâncias para também recorrer. Martins foi afastado por determinação do CNJ, que considerou ilegal a escolha de lista tríplice que incluiu o nome dele, pelo TJ, porque foi secreta e sem fundamentação do voto pelos desembargadores.

O relator rejeitou a ação porque considerou que o presidente do TJ não era a parte legítima para ser reclamada.


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