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26/03/2009 10:45

TJ/MS quer ampliar licenças maternidade e paternidade

Campo Grande News

O Tribunal de Justiça aprovou a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias à servidoras do Judiciário em Mato Grosso do Sul.

Os desembargadores discutiram em sessão ontem o projeto de lei que faz a alteração no Código de Organização e Divisão Judiciárias e no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário de MS.

A proposta será encaminhada para votação na Assembléia Legislatvia. Caso seja aprovada, os pais também vão ter ampliada a licença paternidade dos atuais 5 dias para 15.

Lei federal, sancionada no ano passado pelo presidente Lula, “facultou às empresas privadas e aos órgãos públicos a prorrogação da licença gestante, desde que seja solicitada pela mãe e que a criança não fique em creche ou entidade similar”, justifica o TJ/MS.

O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou neste mês projeto de emenda à legislação estadual para ampliar a licença maternidade para 6 meses também as servidoras públicas estaduais.

Paralela a decisão federal, no País 100 municípios já sancionaram a licença-maternidade ampliada para suas funcionárias públicas. Em Mato Grosso do Sul, Três Lagoas é um dos exemplos


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