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11/03/2016 07:20

TJ-MS obriga USP a fornecer medicamento a paciente terminal de câncer

Campo Grande News

Uma mulher de 58 anos, paciente com câncer em estado terminal, conseguiu na Justiça o direito de receber o medicamento Fosfoetanolamina, desenvolvido pela USP (Universidade de São Paulo), campus São Carlos. O remédio é conhecido como "Pílula do Câncer", usado em tratamento de tumores malígnos.

O pedido liminar de antecipação de tutela foi concedido pelo desembargador Julio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na quarta-feira (9).

A partir de agora, a Universidade de São Paulo será intimada e terá 24 horas para fornecer a fostoetanolamina, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia.

Segundo o advogado Rafael Moraes, a paciente com câncer no fígado em estágio de metástase, está em casa e já passou por vários tratamentos e cirurgias, como uma ressecção hepática, mas em nenhum caso houve melhora no quadro de saúde.

Ainda segundo a defesa, ao ouvir falar sobre o medicamento e os resultados significativos do seu uso, a família decidiu acionar a Justiça para obter o remédio.

Foi ajuizada, segundo Moraes, um ação ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, contra o município de Campo Grande, o Estado de Mato Grosso do Sul e a Usp (São Carlos).

O pedido de tutela antecipada, feito no dia 17 de fevereiro, segundo o advogado, se deu em virtude do grave estado de saúde da paciente, que, de acordo com ele, está em um estágio da doença onde só há tratamento paliativo. O advogado celebrou a aceitação do pedido e disse que “isso significa que há uma saída para conseguir o medicamento”.

A ação foi ajuizada na 4ª Vara de Fazenda Pública em Campo Grande, porém, o juiz José Ale Ahmad Neto decidiu que a competência do caso seria a 2º Vara de Fazenda Pública e de Registro e remeteu os autos para a outra vara. A defesa então entrou com um agravo de instrumento, reiterando o pedido de antecipação de tutela e cobrando que seja declarada a competência do processo. O caso ainda está sendo analisado.

Nessa terça-feira (8) a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que libera o uso e fabricação da fosfoetanolamina no Brasil. O texto segue agora para votação no Senado, e posteriormente para sanção da presidente da República.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Campo Grande, porém não obteve resposta até o fechamento dessa matéria. Também não foi possível o contato com o Governo do Estado.

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