Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

22/09/2010 18:13

TJ/MS nega recurso e obriga avós a pagarem pensão

Jorge Almoas, Campo Grande News

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou ontem pedido de recurso de avós que se recusam a pagar pensão complementar para duas netas. Mesmo alegando gastos com medicamentos e despesas na criação de um filho com autismo, o tribunal julgou procedente e o casal deverá custear parte da alimentação das netas.

Em decisão de 1° grau, o pedido das menores e do pai das meninas foi julgado parcialmente procedente, obrigando os avós paternos a arcarem com o pagamento de 2,63 salários mínimos de pensão alimentícia.

Da parte do pai, a justiça determinou redução do valor a ser pago, fixando em 37% sobre o salário mínimo.

Em sua defesa, os avós apresentaram recurso, alegando muitos gastos com medicamentos e também com um neto do autismo. O casal disse ainda que possui imóveis, mas que não geram renda, por estarem sob regime de comodato para os filhos.

O Desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, relator do processo, citou a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para justificar a procedência do pedido das netas.

“O artigo 227 da Constituição Federal assegura à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, acrescentou o desembargador.

Na hipótese dos pais estarem incapacitados economicamente ou não puderem arcar com sua obrigação, a responsabilidade é transmitida aos avós e, na sequência, aos bisavós.

O valor fixado pelo TJ para pagamento de complemento à pensão equivale a R$ 1.300 para os avós. Já o pai das meninas deve arcar com aproximadamente R$ 180,00.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)