Não é ainda desta vez que o fim das férias coletivas para juízes, previsto na emenda constitucional 45, da reforma do Judiciário, será aplicado. Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça já definiu o período de férias forenses para 2 a 31 de julho e escalou equipe de magistrados e desembargadores para atuar no período.
Falta regulamentação do artigo da emenda, assim como de outras mudanças trazidas pelo texto, sancionado em dezembro do ano passado. A emenda deveria ser discutida pelo conselho que congrega presidentes dos Tribunais de Justiça e incluída na Lei Orgânica da Magistratura.
Os processos que não correrem durante o período ficarão com prazos suspensos. O fim do recesso era uma briga da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).
Pela escala, foram designados 36 juízes para acumular serviços nas comarcas do Estado. Há uma exceção de outro grupo de magistrados- seis- que estarão atuando em uma espécie de mutirão para desafogar varas de Corumbá. Há juízes da Capital que acumularão cinco varas para cuidar dos processos.
No TJ também haverá plantão nas turmas.
Os magistrados têm direito a duas férias por ano, conforme lei.