A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a permanência dos presos F.A.M. e M.C.M.M. na Polícia Federal de Dourados, após terem sido transferidos do presídio Harry Amorin Costa por serem acusados de ter liderado uma rebelião. Eles são acusados de pertencerem ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão foi nos autos do processo 2006.001854-8, em análise de um hábeas córpus que alegava constrangimento ilegal por parte do juiz da 3ª Vara Criminal da comarca. Segundo o processo, os acusados já foram transferidos do Presídio de Segurança Máxima da Capital e por isso, os desembargadores entenderam que a manutenção na Polícia Federal é para prevenir os interesses da Administração Pública. A decisão foi de acordo com a Procuradoria Geral da Justiça.


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Priscila Guimarães