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15/06/2004 15:23

TJ/MS concorre ao I Prêmio Innovare

TJ/MS

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul inscreveu-se no I Prêmio Innovare – O Judiciário do Século XXI, na categoria Tribunal, com o trabalho que vem sendo desenvolvido na área de excelência em gestão pela qualidade. A 1ª Vara da Infância e Juventude também fez a inscrição para concorrer ao Prêmio, na categoria juiz-individual, com o Projeto Padrinho.
O conjunto de prática de gestão inscrita, que teve como marco o diagnóstico estratégico realizado em 20 comarcas do Estado, nas quais foram identificados os principais problemas de gestão do Poder Judiciário de MS, tem como objetivo principal implementar ações que ofereçam à população uma melhor qualidade na prestação jurisdicional. Esse conjunto de práticas de excelência em gestão pela qualidade é inspirado no modelo do Programa de Qualidade do Serviço Público (PQSP), sediado no Ministério do Planejamento do Governo Federal e está focado na mobilização e na orientação de dirigentes e servidores, preparando-os para serem agentes de um modelo empreendedor de administração pública. Em resumo, promove a melhoria de gestão no Poder Público e eleva o padrão dos serviços prestados ao cidadão.
Como objeto de trabalho, o programa identifica todas as atividades positivas e negativas nas atividades e procedimentos do Poder Judiciário e, a partir dos resultados, são implementadas estratégias e ações que visam minimizar os problemas. Dentre elas se destacam obras, informatização, gestão de pessoas, política de comunicação social, gestão de materiais, gestão de recursos financeiros e outros.
As metas mais visíveis a serem atingidas são a diminuição do tempo de duração dos processos judiciais; maior produtividade da atividade fim; redução de desperdícios nas atividades meio e do custo dos processos de trabalho; aumento da satisfação dos usuários com a prestação do serviço judicial; a responsabilidade social do Judiciário, levando a justiça às comunidades mais carentes que dificilmente têm acesso a ela; incentivo de magistrados e de servidores na busca de excelência da qualidade dos serviços e, por fim, a melhoria das condições gerais de trabalho, buscando a satisfação de magistrados e de servidores.
O Projeto Padrinho, implantado pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, em junho de 2000, e instituído pelo Tribunal de Justiça, em novembro de 2003, nas Comarcas que manifestaram interesse, visa solucionar os problemas das crianças, dos adolescentes e das famílias que figuram nos processos da Vara.
O objetivo principal é trabalhar no sentido de que estas crianças permaneçam ou voltem a suas famílias, evitando que fiquem nas ruas ou em abrigos, em virtude da miséria das famílias. Para que isso se torne real, o projeto proporciona ajuda material ou afetiva às crianças e aos adolescentes, tais como: prestação de serviços, ajudas material e financeira, apoio afetivo e à saúde, oportunidades de cursos e empregos. Em 2003, foram contabilizados 820 atendimentos e, em 2004, já foram realizados 250 atendimentos de vários tipos, abragendo crianças que estejam com suas famílias ou nos abrigos.
Innovare - O I Prêmio Innovare: o Judiciário do Século XXI tem a finalidade de premiar juízes, tribunais e juizados especiais, autores de práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro, que contribuam para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Justiça.
O projeto não se encerra com a premiação dos vencedores. A partir da identificação e da escolha das práticas de gestão bem-sucedidas, será realizado um trabalho de sistematização destas iniciativas, com o objetivo de formatá-las e difundi-las por todo o país.
Segundo o calendário da organização o resultado final será divulgado em julho de 2004 e mais de 400 práticas de modernização de gestão do Judiciário foram inscritas para concorrer ao I Prêmio Innovare.


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