O Tribunal de Justiça rejeitou apelação apresentada pelo governo estadual e manteve decisão que obriga o Executivo estadual a pagar juros de mora e correção monetária por atrasar salários. A decisão favorece o servidor Manuel Ferreira da Costa Benjamim, mas pode sinalizar como vitórias futuras para centenas de servidores que tiveram o mesmo resultado nas varas de fazenda pública de Campo Grande.
No acórdão, publicado hoje no Diário da Justiça, consta que os desembargadores entenderam que a correção era correta, uma vez que não se tratava de punição, mas “reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação”. O índice da correção é o IGPM/ FGV.
Os salários dos servidores foram atrasados no final do governo Wilson Martins, assim como o décimo-terceiro. No início do primeiro mandato, Zeca adotou como alternativa a realização de empréstimos nas contas dos servidores para eles receberem o valor e serem pagos pelo governo mensalmente. Alguns, aqueles com vencimentos maiores, receberam os créditos em parcelas.
O governo pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).