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09/01/2008 06:38

TJ mantém absolvição de PMs acusados de lesão corporal

TJMS

Por decisão unânime, os desembargadores da 1ª Turma Criminal negaram provimento à apelação criminal nº 2007.025144-0, em que o Ministério Público insurgiu-se contra decisão que inocentou uma sargento e um soldado da Polícia Militar da acusação de lesão corporal leve contra D.S.C.

Consta dos autos nº 2007.025144-0 que, no dia 15 de abril de 2006, às 23h, embriagado, D.S.C. fazia manobras perigosas – chamadas de zerinho – em frente a uma conveniência, na Av. Coronel Antonino, próximo ao terminal de transporte coletivo. Ao perceber a presença da guarnição policial, o motorista fugiu, porém foi preso próximo da Rádio Capital, quase no cruzamento da Av. Capital com a Rua Ceará.

O motorista resistiu à prisão e um auto de resistência foi lavrado pelos policiais. O inquérito foi instaurado para apurar os fatos e, nas alegações finais, o promotor pediu a condenação dos policiais, absolvidos monocraticamente pelo magistrado que atendeu à EC 45, que prevê essa possibilidade quando um dos envolvidos no fato for civil.

Em sustentação oral, a defesa lembrou que os policiais apenas cumpriram seu dever quando prenderam o motorista que dirigia de forma perigosa, pondo em risco a vida de cidadãos que nada tinham a ver com o fato. O Des. João Batista da Costa Marques, relator do processo, em seu voto, concordou com a tese da defesa ao apontar que ficou demonstrado nos autos que a vítima fazia manobras perigosas e que os PMs agiram no estrito cumprimento do dever.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social

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