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05/11/2009 17:38

TJ leva seis anos para absolver prefeito de Deodápolis

Edivaldo Bitencourt, Campo Grande News

A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) levou seis anos para concluir o julgamento da ação do MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito de Deodápolis, Manoel José Martins, o Manezinho, 59 anos e do PSDB. Ontem, os desembargadores concluíram o processo e absolveram o chefe do executivo.

Manezinho foi denunciado em 1º de abril de 2003 por crime contra a administração pública. Ele é acusado de irregularidades em contratos sem licitação entre a prefeitura e quatro empresas que prestavam serviços ao poder público.

Segundo o relator, desembargador João Batista da Costa Marques, a denúncia não menciona conduta fraudulente por parte do prefeito. “Os fatos articulados na denúncia são decorrentes de equívocos quanto aos valores a serem licitados, eis que apontados em reais, enquanto na época vigia os cruzeiros reais, denotando valores abaixo da exigência licitatória”, frisou.

Para o magistrado, verificam-se a ausência do dolo e a extinção da punibilidade pela prescrição, mormente quando as provas são escassas por demais para autorizar condenação. Por unanimidade, os desembargadores julgaram improcedente a ação, com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Manezinho foi eleito pela primeira vez em 2004, com 2.477 votos. Ele acabou sendo reeleito com 3.573 votos no ano passado.

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