Mais uma vez o Poder Judiciário Sul-Mato-Grossense dá um salto e acompanha a evolução do mundo tecnológico. Se a Legislação Processual ainda é morosa e não depende do referido Poder para que as suas alterações aconteçam, quando o assunto é Administração Judiciária as possibilidades são muitas e o Judiciário não mede esforços para buscar alternativas que tornem a sua gestão mais célere e transparente, oferecendo para a população comodidade e segurança.
Agora a novidade é o Sistema Informatizado Central de Compras On Line, que será lançado terça-feira (22), às 15h, no Plenário do Tribunal de Justiça. Mais de 5.000 fornecedores de todo o país estão recebendo folders explicativos com informações sobre a Compra Direta On Line e o cadastramento para licitações.
O sistema - Para participar da Compra Direta o interessado deverá estar devidamente registrado no Cadastro Central de Fornecedores, instituído pela Resolução nº 442, de 2 de junho de 2004, e apresentar proposta no prazo estabelecido. O acesso ao sistema informatizado será por meio de chave de identificação do interessado (CNPJ) e de senha obtida a partir do registro cadastral no Cadastro Central de Fornecedores. A senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do fornecedor cadastrado.
Já cadastrado, a participação do fornecedor nas Compras Diretas passa a ser bem simples. O Tribunal de Justiça, ao iniciar o procedimento de compra direta eletrônica, disponibilizará no Portal da Internet: a relação contendo a especificação detalhada do objeto e a quantidade que pretende adquirir; o prazo de início e de encerramento do período de apresentação de proposta; o prazo mínimo para a validade da proposta; o prazo para entrega do objeto da compra direta eletrônica; a data de divulgação do resultado do certame; e as demais informações necessárias para a aquisição de bens e de serviços. Outro ponto interessante é que o sistema da compra direta eletrônica torna-se indisponível, automaticamente, na data e hora estipuladas para o encerramento do prazo de apresentação de proposta.
A Compra Direta On Line irá abreviar uma etapa que, até o momento, é feita pelos servidores da Seção de Compras, os quais precisam telefonar ou enviar fax para os fornecedores solicitando o preço dos produtos que irão ser adquiridos. Conseguir que todos os orçamentos para as Compras Diretas sejam via on line é um dos objetivos do novo sistema, segundo a Diretora do Departamento de Material, Deise Moura Mathias. “Para se ter uma idéia do volume de material que nos é solicitado, somente no mês de maio emitimos mais de 40 requerimentos para a Compra Direta. Sem dúvida, o mais importante é que ganharemos tempo e eliminaremos qualquer possibilidade de fraude no orçamento. Além disso, o cadastro de fornecedores será adequado e irá realmente atender as nossas necessidades”, avalia a diretora.
A documentação permanentemente regularizada das empresas cadastradas também é outra facilidade oferecida pelo sistema On Line, explica a Auditora Chefe do Controle Interno, Simone Ribeiro. “Os fornecedores que estiverem cadastrados receberão um e-mail do próprio sistema avisando quando a sua situação estiver prestes a ficar irregular, como o vencimento de uma certidão, por exemplo”.
E mais, com a Central de Compras On Line, a competição irá aumentar ainda mais, já que ela estará acessível a todos os fornecedores do país, o que, conseqüentemente, fará com o que o Tribunal de Justiça compre o produto desejado pelo preço mais baixo do mercado nacional. Outra vantagem é com relação à habilitação para licitação. Simone Ribeiro explica que esse cadastro irá valer para aquelas documentações que são peculiares a todas as modalidades de licitação. “O fornecedor cadastrado para participar das licitações irá receber do programa um certificado que será apresentado no Tribunal de Justiça, quando o fornecedor for participar de determinada modalidade. Isso economiza tempo e dinheiro, tanto para o fornecedor como para o Judiciário e, por conseqüência, para a própria população”, anima-se a Auditora, que completa, “para nós da Auditoria, também será extremamente importante o sistema, visto que teremos acesso a qualquer relatório na hora em que precisarmos”.
As Compras Diretas são realizadas para a aquisição de bens e serviços que não ultrapassem o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Para valores acima deste montante, torna-se necessária a licitação, com exceção dos casos de dispensa ou de inexigibilidade.
Informatização - Suprir as necessidades que vão surgindo no dia-a-dia das atividades do Judiciário é um dos objetivos da informatização, explica o Diretor da Secretaria de Informática, Lício Sérgio Ferraz de Brito. “O nosso trabalho é fazer com que as ferramentas que a informatização oferece atendam ao Judiciário, pulando etapas e agilizando a vida de magistrados, servidores e dos próprios jurisdicionados”.
A Central de Compras On Line é mais uma das ações da atual Administração, no sentido de informatizar o Judiciário estadual, que não poupa esforços para concretizar a sua meta e oferecer para a população uma “Justiça em Tempo Real”, seja por ações indiretas como a referida ou por meio da automação das comarcas.
Outro avanço que também vem sendo alcançado é a informatização das Secretarias de Gestão de Pessoal, de Serviços e Obras e de Finanças do Tribunal de Justiça, o que irá facilitar ainda mais a vida dos servidores.
É importante lembrar que, com a conclusão da implantação do Sistema de Automação Judiciária (SAJ) nas comarcas de Nova Andradina, Ivinhema, Rio Brilhante e Itaporã, no mês de maio, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul passou a ter 85% do volume de processos do Estado disponíveis na rede lógica e, até o final do ano de 2004, 94% da informatização do Judiciário estará concluída, já que há previsão de que mais 17 comarcas recebam o SAJ. Isso significa que de maneira instantânea, qualquer cidadão poderá consultar os andamentos dos processos de Mato Grosso do Sul em qualquer parte do mundo, utilizando apenas um computador ligado à Internet.
É o Poder Judiciário Sul-Mato-Grossense acompanhando a evolução do mundo moderno por meio de uma Administração Judiciária que promove melhorias nas