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17/08/2010 17:57

TJ julga pedido para obter dados do salário de deputados

Aline dos Santos, Campo Grande ews

O Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga amanhã mandado de segurança ajuizado por José Magalhães Filho contra ato do presidente da Assembleia Legislativa que teria deixado de fornecer certidões quanto à constituição dos salários totais dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.

Ele cobra que a Assembleia forneça as informações quanto aos valores dos subsídios pagos aos deputados estaduais desde janeiro de 1999. A Assembleia Legislativa argumentou pela ilegitimidade ativa do impetrante e a perda do objeto, em razão do encaminhamento da prestação de todas os dados ao Tribunal de Contas do Estado.

Já o Estado alegou a inadequação do pedido e também a necessidade de intimação dos deputados estaduais.

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