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18/05/2004 10:48

TJ julga amanhã mandado contra criação de novo município

Assomassul

A polêmica sobre a criação de novos municípios em Mato Grosso do Sul deve ser retomada esta semana. O Tribunal de Justiça marcou para esta quarta-feira o julgamento do mandado de segurança da prefeitura de Água Clara, pedindo a suspensão da lei que criou o município de Paraíso das Águas.

A nova cidade é formada por áreas de Chapadão do Sul, Costa Rica e Água Clara. Esta última alega ter perdido uma 3 mil quilômetros quadrados, que representam mais de 25% do município.

O advogado que representa a prefeitura, Josefino Ujacow, alega que a criação dos municípios desrespeitou a constituição. De acordo com ele, a constituição determina que uma lei complementar federal deveria determinar as regras para o surgimento de novos municípios.

O problema é que essa lei complementar não existe ainda. Além de Paraíso das Águas, outro município criado em Mato Grosso do Sul no ano passado foi Figueirão. Os dois devem ter eleições este ano para ser definitivamente instalados. E é isso que Água Clara quer impedir.


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