O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai implantar uma meta anual de produtividade para evitar congestionamento de processos. A meta até o exercício de 2012 foi aprovada ontem por desembargadores do Tribunal Pleno e a resolução deve ser publicada nos próximos dias e terá 60 dias para entrar em vigor.

Conforme o TJ, a norma regulamentará a resolução nº 15 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o sistema de estatística do Poder Judiciário e fixa prazos, com redistribuição dos processos mais antigos. Haverá compensação automática por processos novos que impedirão qualquer desequilíbrio na distribuição dos processos.

O presidente do TJ/MS, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, lembrou que o número de processos distribuídos anualmente é superior ao número de processos julgados, fato que acabou por gerar mais de 9 mil feitos em tramitação. Segundo ele, há processos pendentes de julgamento há mais de oito anos e é preciso solucionar rapidamente esses casos.

Os desembargadores da área cível, com maior disponibilidade, receberão imediatamente os processos redistribuídos pendentes de julgamento anteriores a 2002, que somam 235. O desembargador que receber feitos por redistribuição só terá processos novos após a devida compensação.

A partir disso, serão redistribuídos na primeira quinzena de janeiro de cada ano, até o exercício de 2012, processos pendentes de julgamento dentre os mais antigos. A proposta contempla a adoção de uma meta anual de julgamento de 506 processos a mais do que o número de feitos distribuídos.