Um dia depois de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidir que foi irregular a formação da lista tríplice encaminhada ao governador André Puccinelli e que resultou na escolha do advogado Sérgio Martins como desembargador, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) ignorou a decisão, aceitou requerimento de Martins e esta tarde o empossou para o cargo. O próprio tribunal havia noticiado ontem que empossaria o novo desembargador em 5 de dezembro. Esta manhã, o Tribunal disse que não tinha sido notificado da decisão do Conselho.

O pedido de Martins veio esta manhã, quando se “espalhou” a notícia sobre a decisão do CNJ, que agiu de ofício ao saber que o TJ fez uma votação secreta com a lista sêxtupla encaminhada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele pediu a posse imediata no cargo, que ocorreu durante a sessão do pleno, realizada sempre nas tardes de quarta-feira.

A posse não foi divulgada antecipadamente. Nem havia autoriade convidadas. Um representante da OAB que assistia a um julgamento e ainda o procurador de justiça Hudson Shiger Kinashi foram chamados para discursar. O membro do MP elogiou a escolha de Martins, advogado atuante na área de direito administrativo, ligado ao govenador André Puccinelli. Durante suas duas gestões como prefeito de Campo Grande, Martins comandou a Procuradoria Jurídica do Município.

Martins disse em seu discurso que o pedido de antecipação da posse não era por temor à decisão do CNJ. Foi vontade de trabalhar e somar com os demais desembargadores, afirmou. “Aqui, sinto-me em casa. Das muitas coisas que aprendi trabalhando com nosso atual governador destaco três imprescindíveis: dignidade, honestidade e lealdade. Prometo honrar a toga desta casa, como o fez o meu pai”, disse em discurso.

O CNJ decidiu que a votação foi irregular porque secreta, contrariando determinação dada pelo Conselho a todos os tribunais um dia antes dos desembargadores analisarem a lista tríplice.