Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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29/08/2007 14:08

TJ empossa desembargador e já tem outra vaga em aberto

Marta Ferreira - Campo Grande News

O TJ (Tribunal de Justiça ) de Mato Grosso do Sul dá posse hoje ao novo desembargador, Carlos Eduardo Contar, e já tem em aberto mais uma vaga, deixada pelo desembargador Carlos Stephanini, que ontem completou 70 anos ontem e, pelas regras, tem aposentadoria compulsória.

Essa nova vaga deve ser da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que chegou a entrar com recurso no TJ reivindicando o lugar deixado por Pithan, mas acabou não tendo o pedido acatado. O entendimento da Corte é que as vagas reservadas a integrantes do MPE (Ministério Público Estadual) e à OAB, no chamado quinto constitucional, devem ser prenchidas de forma alternada entre um e outro.

Como Pithan havia sido indicado pela Ordem, o Tribunal determinou que o novo desembargador viesse do MPE. Contar foi escolhido por meio de lista sextupla formada pelo Ministério Público Estadual. Ela foi reduzida a uma tríplice, pelo voto dos magistrados do TJ, e depois enviada ao governador, que escolheu o procurador de Justiça Carlos Eduardo Contar.

Questionamento -Ainda existe possibilidade de que isso mude, pois a a entidade chegou a ameaçar a ida ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão. O OAB argumenta que uma emenda à Constituição Federal prevê que vagas geradas para o quinto constitucional fiquem com a entidade responsável pela indicação de quem deixa o cargo.

Em relação à vaga do desembargador Carlos Stephanini, a OAB deve convocar seu Conselho no Estado, para elaboração de uma lista sêxtupla, que seguirá o mesmo trâmite da nomeação de Carlos Contar. Para concorrer, os advogados devem ter 10 anos de atividade.

A posse de Contar como desembargador ocorre às 16h30, no Tribunal de Justiça. Por causa da solenidade, que terá a presença do governador André Puccinelli (PMDB), não haverá julgamentos hoje no Tribunal Pleno, realizado todas as quartas-feiras. O TJ é instância de recursos aos processos que correm na justiça estadual e também o Fórum específico para alguns tipos de processos, como os abertos contra autoridades, entre elas secretários de Estado e o governador.

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