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27/09/2007 17:16

TJ diz não a reajuste de 72% a políticos de Bodoquena

Marta Ferreira/Campo Grande News

Decisão dada esta semana pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul mantém suspensa uma medida legal patrocinada pela Câmara de Vereadores de Bodoquena, que, em abril deste ano, aumentou os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, e dos secretários em 72% O reajuste, que muitos trabalhadores sonham, mas não conseguem, beneficiava o prefeito, o vice-prefeito, nove vereadores e quatro secretários.

O aumento havia sido previsto em decreto da presidência da Câmara de Vereadores, que, segundo o MPE (Ministério Público Estadual), autor da ação que questionou a medida, mascarou o aumento de salários usando o termo “autualização de valores” para redefinir os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários. O promotor Nicolau Bacarji Junior, da comarca de Miranda, entrou com ação civil pública em junho e no dia 1º de agosto a juíza Vânia de Paula Arantes concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto.

A magistrada aceitou o argumento do promotor de que a medida feriu “frontalmente os princípios da legalidade, da moralidade e tamda razoabilidade, da finalidade, da supremacia do interesse público e da indisponibilidade, já que não é razoável um aumento desta monta tão somente aos acima indicados, sem nenhuma previsão de aumento aos demais servidores públicos de Bodoquena/MS, que como é de conhecimento público e notório, inclusive no Poder Judiciário, vêm recebendo seus salários com corriqueiro atraso e por determinação da justiça, além do que, trata-se de município cuja renda per capita é de R$ 168,00”.

O município e a Câmara recorreram, para tentar derrubar a liminar, e foram derrotados, segundo despacho desta semana do desembargador João Carlos Brandes Garcia.

Economia - O promotor responsável pela ação diz que, sem o reajuste, o município de Bodoquena vai economizar, até o fim dessa legislatura, perto de meio milhão de reais. A cidade tem 8 mil habitantes, boa parte deles indígenas, que vivem em condições bastante precárias. Mas o processo envolvendo o decreto que concedeu o reajuste ainda não se encerrou. A ação civil pública ainda aguarda a decisão de mérito, uma vez que por enquanto só houve a apreciação em caráter liminar.

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