Cassilândia, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

Últimas Notícias

25/01/2014 16:02

TJ discute ações para oitiva de crianças vítimas de crimes

TJMS
TJ discute ações para oitiva de crianças vítimas de crimes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, promoveu na manhã desta quinta-feira (23) a segunda reunião de lideranças interessadas na implantação e efetivação do Depoimento Especial para crianças/adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O Depoimento Especial visa humanizar o modo como essas crianças são ouvidas nos procedimentos de investigação e nos processos, evitando que elas sejam revitimizadas, durante o processo, ao serem expostas a diversas inquirições em várias etapas da apuração, e passando por situações vexatórias, constrangedoras e intimidadoras, quando a oitiva não respeita sua idade e grau de maturidade.

A reunião de trabalho foi iniciativa da Coordenadora da Infância e Juventude de MS, desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, que convidou autoridades envolvidas nessa problemática e representantes do Sistema de Garantia de Direitos (Reptes da SEJUSP, da SESAU, Magistrados, Promotores e Defensores das Varas da Infância e do Idoso e das Varas Criminais de Campo Grande, Delegado da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente), assim como representantes da Rede de Proteção à Infância e Juventude e sociedade civil (OAB, Conselhos Tutelares, entidades de recebimento de denúncias, e integrantes da equipe da Coordenadoria da infância)

Na reunião, a Coordenadora da Infância salientou a necessidade de seguir a Recomendação 33/2010 do CNJ, que orienta para salvaguardar-se uma oitiva respeitosa e acolhedora das crianças/adolescentes e realização de depoimento com intervenção de técnicos especializados na técnica da entrevista cognitiva, visando evitar a revitimização da criança, de forma a se preservar a incolumidade emocional do infante. Ela também registrou que as iniciativas da Coordenadoria para implantar a Central do Depoimento Especial vêm sendo apoiadas pelo TJMS, com vistas à breve realização de tal objetivo.

A Central vai contar com equipe qualificada e preparada que vai colher o depoimento especial, em condições acolhedoras, para que a criança seja ouvida em espaço separado e com preservação do segredo de justiça, em momento o mais próximo possível da data do conhecimento do fato, procurando-se também concentrar tal depoimento em uma ou no máximo duas vezes.

Os vários participantes debateram vias de solução para efetivação da produção antecipada de prova e de um melhor fluxograma desde a notícia do crime até à sua solução na via judicial, apresentando propostas de encaminhamentos e ações que passam pela articulação de todos os que participaram da reunião, e respectivas instituições, envolvendo nessa articulação os governos estadual e municipais na luta contra a revitimização das crianças.

Saiba mais – O Depoimento Especial visa preservar um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes ouvidas em processos.

Funciona em várias etapas, que vão desde a comunicação prévia chamando a criança ou adolescente para ser ouvida, comparecimento com um responsável, acolhimento por profissionais capacitados, entrevista com apenas um técnico, gravação e transcrição do relato – para ser preservado e se possível realizado apenas uma vez -, tudo com sigilo absoluto do processo. Prevê-se que a criança não tenha contato com nenhuma outra parte do processo, nem mesmo juiz, promotor ou advogados, a não ser que deseje, visando evitar qualquer constrangimento seu.

Todo este procedimento é explicado em folder e cartilha explicativas que estão sendo elaboradas pelo TJMS e serão entregues aos interessados no momento de chamar a criança para ser ouvida, tal como recomendado pelo CNJ.

Para saber mais a respeito, acesse o site da Coordenadoria da Infância e Juventude , clique em CARTILHAS, CARTILHA DE DEPOIMENTO ESPECIAL (http://www.tjms.jus.br/_estaticos_/infanciaejuventude/cartilhas/cartilhaDepoimentoSemDano.pdf) .

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 17 de Agosto de 2017
Quarta, 16 de Agosto de 2017
10:00
Receita do dia
09:19
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)