O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, promoveu na manhã desta quinta-feira (23) a segunda reunião de lideranças interessadas na implantação e efetivação do Depoimento Especial para crianças/adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O Depoimento Especial visa humanizar o modo como essas crianças são ouvidas nos procedimentos de investigação e nos processos, evitando que elas sejam revitimizadas, durante o processo, ao serem expostas a diversas inquirições em várias etapas da apuração, e passando por situações vexatórias, constrangedoras e intimidadoras, quando a oitiva não respeita sua idade e grau de maturidade.

A reunião de trabalho foi iniciativa da Coordenadora da Infância e Juventude de MS, desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, que convidou autoridades envolvidas nessa problemática e representantes do Sistema de Garantia de Direitos (Reptes da SEJUSP, da SESAU, Magistrados, Promotores e Defensores das Varas da Infância e do Idoso e das Varas Criminais de Campo Grande, Delegado da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente), assim como representantes da Rede de Proteção à Infância e Juventude e sociedade civil (OAB, Conselhos Tutelares, entidades de recebimento de denúncias, e integrantes da equipe da Coordenadoria da infância)

Na reunião, a Coordenadora da Infância salientou a necessidade de seguir a Recomendação 33/2010 do CNJ, que orienta para salvaguardar-se uma oitiva respeitosa e acolhedora das crianças/adolescentes e realização de depoimento com intervenção de técnicos especializados na técnica da entrevista cognitiva, visando evitar a revitimização da criança, de forma a se preservar a incolumidade emocional do infante. Ela também registrou que as iniciativas da Coordenadoria para implantar a Central do Depoimento Especial vêm sendo apoiadas pelo TJMS, com vistas à breve realização de tal objetivo.

A Central vai contar com equipe qualificada e preparada que vai colher o depoimento especial, em condições acolhedoras, para que a criança seja ouvida em espaço separado e com preservação do segredo de justiça, em momento o mais próximo possível da data do conhecimento do fato, procurando-se também concentrar tal depoimento em uma ou no máximo duas vezes.

Os vários participantes debateram vias de solução para efetivação da produção antecipada de prova e de um melhor fluxograma desde a notícia do crime até à sua solução na via judicial, apresentando propostas de encaminhamentos e ações que passam pela articulação de todos os que participaram da reunião, e respectivas instituições, envolvendo nessa articulação os governos estadual e municipais na luta contra a revitimização das crianças.

Saiba mais – O Depoimento Especial visa preservar um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes ouvidas em processos.

Funciona em várias etapas, que vão desde a comunicação prévia chamando a criança ou adolescente para ser ouvida, comparecimento com um responsável, acolhimento por profissionais capacitados, entrevista com apenas um técnico, gravação e transcrição do relato – para ser preservado e se possível realizado apenas uma vez -, tudo com sigilo absoluto do processo. Prevê-se que a criança não tenha contato com nenhuma outra parte do processo, nem mesmo juiz, promotor ou advogados, a não ser que deseje, visando evitar qualquer constrangimento seu.

Todo este procedimento é explicado em folder e cartilha explicativas que estão sendo elaboradas pelo TJMS e serão entregues aos interessados no momento de chamar a criança para ser ouvida, tal como recomendado pelo CNJ.

Para saber mais a respeito, acesse o site da Coordenadoria da Infância e Juventude , clique em CARTILHAS, CARTILHA DE DEPOIMENTO ESPECIAL (http://www.tjms.jus.br/_estaticos_/infanciaejuventude/cartilhas/cartilhaDepoimentoSemDano.pdf) .

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - [email protected]