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TJ deve informar problemas do e-SAJ imediatamente, solicita OAB/MS
Para não prejudicar a advocacia, o TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) deve informar de forma imediata qualquer problema no sistema eletrônico, o e-SAJ, por meio do de seu site. Esta foi mais uma das solicitações da OAB/MS, que vem cobrando diversas medidas para amenizar os prejuízos da advocacia com os constantes problemas do e-SAJ.
A Seccional também cobrou a criação de um \"protocolo de emergência\" para o peticionamento. A atual situação deixa a advocacia à mercê da instabilidade do sistema, sem uma outra opção para trabalhar.
O Tribunal deveria informar de forma imediata qualquer problema ou novidade, não somos nós que temos de ir lá informar o que não está funcionando, afirmou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
A OAB/MS solicitou que o Tribunal informe qualquer problema assim que o mesmo seja identificado pela Secretaria de Tecnologia e Informação do TJ/MS.
A Seccional cobrou ainda que o TJ/MS deve, no mínimo, estabelecer providências de urgência, como o recebimento de processos físicos, tanto na Capital, como, principalmente, no interior, como, por exemplo, aceitar o peticionamento físico e depois digitalizar o processo depois
A OAB/MS vem cobrando o TJ, em reuniões semanais, onde apresenta os diversos problemas apresentados no sistema eletrônicos. Algumas metas, como a distribuição dos processos, foram atingidas.
Avelino Duarte lembra também a questão das custas processuais. Exige-se que todo o processo seja eletrônico, mas as custas tem que ser apresentadas fisicamente. Estamos pedindo há tempos para resolver a situação, e termos as custas também eletrônicas, mas não somos atendidos, comentou.
Além de cobrar o pleno funcionamento, a Ordem apresentou os problemas relatados pelos advogados, como forma de diagnosticar a raiz dos problemas. Desde que foi implantado o novo sistema de processo digital do 2º grau, no final de julho, a instabilidade causou até mesmo sumiço de processos. No período mais crítico, cerca de 2 mil processos físicos tiveram alterações. Vários advogados reclamavam que mandados de segurança, habeas corpus e outros processos estavam parados na distribuição. A diretoria da OAB/MS teve reunião com a presidência do Tribunal, onde apresentou os problemas e solicitou solução.
Além de não conseguir peticionar eletronicamente, advogados relataram à OAB/MS que não conseguiram realizar a petição de forma física, quando o e-SAJ fica fora do ar. \"Quando não há condições para o advogado trabalhar é a sociedade que fica sem defesa. Não podemos admitir que esses problemas impeçam o exercício da advocacia\", comenta Avelino Duarte.