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28/09/2012 17:20

TJ deve informar problemas do e-SAJ imediatamente, solicita OAB/MS

OAB/MS

Para não prejudicar a advocacia, o TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) deve informar de forma imediata qualquer problema no sistema eletrônico, o e-SAJ, por meio do de seu site. Esta foi mais uma das solicitações da OAB/MS, que vem cobrando diversas medidas para amenizar os prejuízos da advocacia com os constantes problemas do e-SAJ.

A Seccional também cobrou a criação de um \"protocolo de emergência\" para o peticionamento. A atual situação deixa a advocacia à mercê da instabilidade do sistema, sem uma outra opção para trabalhar.

“O Tribunal deveria informar de forma imediata qualquer problema ou novidade, não somos nós que temos de ir lá informar o que não está funcionando”, afirmou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

A OAB/MS solicitou que o Tribunal informe qualquer problema assim que o mesmo seja identificado pela Secretaria de Tecnologia e Informação do TJ/MS.

A Seccional cobrou ainda que o TJ/MS deve, no mínimo, estabelecer providências de urgência, como o recebimento de processos físicos, tanto na Capital, como, principalmente, no interior, como, por exemplo, aceitar o peticionamento físico e depois digitalizar o processo depois

A OAB/MS vem cobrando o TJ, em reuniões semanais, onde apresenta os diversos problemas apresentados no sistema eletrônicos. Algumas metas, como a distribuição dos processos, foram atingidas.

Avelino Duarte lembra também a questão das custas processuais. “Exige-se que todo o processo seja eletrônico, mas as custas tem que ser apresentadas fisicamente. Estamos pedindo há tempos para resolver a situação, e termos as custas também eletrônicas, mas não somos atendidos”, comentou.

Além de cobrar o pleno funcionamento, a Ordem apresentou os problemas relatados pelos advogados, como forma de diagnosticar a raiz dos problemas. Desde que foi implantado o novo sistema de processo digital do 2º grau, no final de julho, a instabilidade causou até mesmo “sumiço” de processos. No período mais crítico, cerca de 2 mil processos físicos tiveram alterações. Vários advogados reclamavam que mandados de segurança, habeas corpus e outros processos estavam parados na distribuição. A diretoria da OAB/MS teve reunião com a presidência do Tribunal, onde apresentou os problemas e solicitou solução.

Além de não conseguir peticionar eletronicamente, advogados relataram à OAB/MS que não conseguiram realizar a petição de forma física, quando o e-SAJ fica fora do ar. \"Quando não há condições para o advogado trabalhar é a sociedade que fica sem defesa. Não podemos admitir que esses problemas impeçam o exercício da advocacia\", comenta Avelino Duarte.

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